CONTRATO DE ASSINATURA ENTRE AS PARTES

LUA&LUA E USUÁRIO / CONVIDADO


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
LUA E LUA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 23.034.841/0001-15, doravante denominada simplesmente Lua&Lua.
PESSOA FÍSICA, identificada no formulário de cadastro deste site e no registro do banco de dados eletrônico da Lua&Lua, doravante denominada simplesmente USUÁRIO ou CONVIDADO (sem registro em nosso banco de dados).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de assinatura, que se regerá pelas cláusulas seguintes, bem como, pelas demais disposições legais pertinentes.
Cláusula 1ª. O objeto do presente contrato consiste em o USUÁRIO / CONVIDADO ter, à sua disposição, através de mecanismos digitais, acesso ao conteúdo do site da Lua&Lua (www.luaelua.com e www.luaelua.com.br). O USUÁRIO terá acesso ao conteúdo liberado e restrito do site, enquanto que, o CONVIDADO terá acesso apenas ao conteúdo liberado do site.
Cláusula 2ª. O CONVIDADO ao se cadastrar na Newsletter, concordará em receber e-mails com notificações, novidades e promoções da empresa Lua&Lua bem como a possibilidade de receber publicidade de empresas parceiras da mesma. O USUÁRIO já estará automaticamente inscrito na Newsletter.
Cláusula 3ª. O CONVIDADO que desejar comprar qualquer um dos ensaios ou optar por planos de assinatura, terá que, obrigatoriamente, realizar cadastro no site da Lua&Lua, ocasião em que passará ao status de USUÁRIO.
Cláusula 4ª. Todos os ensaios serão disponibilizados para compra individual, porém, no caso do USUÁRIO optar por planos de assinatura (mensal, trimestral, semestral ou anual), este concordará que alguns ensaios fotográficos, exclusivos para compra individual, não estarão disponibilizados para planos de assinatura, (exceto suas galerias livres "free") justamente por cumprimento de contrato acordado com a modelo.
Parágrafo Primeiro. Entende-se por "compra individual", a compra de um ou mais acessos a quaisquer ensaios fotográficos separadamente.
Parágrafo Segundo. Entende-se por "planos de assinatura", a compra de um plano (mensal ou trimestral ou semestral ou anual) de acesso para visualização dos ensaios fotográficos exclusivos a esta categoria.
Cláusula 5ª. Poderá o USUÁRIO escolher por comprar ensaios fotográficos da Lua&Lua, conforme as opções abaixo:
5.1. Compra(s) de ensaio(s) individual(is), com disponibilização total do(s) ensaio(s) fotográfico(s);
5.2. Plano mensal, com disponibilização de 30 (trinta) dias corridos do conteúdo de ensaios do plano de assinatura;
5.3. Plano trimestral, com disponibilização de 90 (noventa) dias corridos do conteúdo de ensaios do plano de assinatura;
5.4. Plano semestral, com disponibilização de 180 (cento e oitenta) dias corridos do conteúdo de ensaios do plano de assinatura;
5.5. Plano anual, com disponibilização de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos do conteúdo de ensaios do plano de assinatura.
Parágrafo primeiro. O USUÁRIO manifestará a sua opção, de compra de ensaio individual ou plano de assinatura, que, para todos os efeitos jurídicos e legais, considera-se parte integrante deste contrato.
Parágrafo segundo. Nenhum plano de assinatura será automaticamente renovado sem a devida autorização do USUÁRIO. Ao término do contrato os ensaios que fazem parte do plano de assinatura estarão com suas galerias pagas bloqueadas para visualização. No tempo que o USUÁRIO tentar acessar um destes ensaios, o mesmo será redirecionado para a página específica destinada à aquisição de novo plano de assinatura, com o intuito de liberar os ensaios pelo período contratado na renovação.
Parágrafo terceiro. Para solicitar o auxílio de suporte em qualquer área do site, basta o USUÁRIO / CONVIDADO entrar em contato pelo e-mail e / ou telefone disponibilizados no canto superior direito da página principal da Lua&Lua ou preencher o formulário na página de "CONTATO".
Parágrafo quarto. É de responsabilidade do USUÁRIO, manter o seu endereço de e-mail atualizado, bem como verificar se as respostas aos seus questionamentos não se encontram em sua caixa de SPAM, ficando a Lua&Lua isenta de quaisquer responsabilidades por eventuais perdas e danos causados por isto.
Parágrafo quinto. Não existirá nos planos de assinatura obrigatoriedade da Lua&Lua, no que diz respeito a um número mínimo ou limite de ensaios fotográficos a serem incluídos mensalmente.
Cláusula 6ª. Entende-se por conteúdo do site da Lua&Lua, ensaios fotográficos sensuais, podendo, a critério das modelos, apresentar transparências, semi-nudez ou nudez parcial e/ou nudez total.
Parágrafo Único. O USUÁRIO / CONVIDADO assume total responsabilidade de possuir, à data de assinatura do acordo, maioridade de 18 (dezoito) anos completos.
Cláusula 7ª. Por motivos de força maior, poderá haver remoção de ensaio(s) fotográfico(s), seja unitário ou que faça parte do plano de assinatura, sem prévio aviso.
Cláusula 8ª. A Lua&Lua conta com o sistema do PagSeguro, pioneiro e líder do mercado brasileiro de meios de pagamentos online, ficando os USUÁRIOS dos nossos ensaios fotográficos, sujeitos aos termos de uso e política de privacidade da referida instituição. Além disso, toda a responsabilidade da transação financeira (liberação de pagamento, comprovação de pagamento entre outros) é de responsabilidade do PagSeguro.
Cláusula 9ª. Este instrumento entrará em vigor na data de sua celebração eletrônica (cadastro realizado no site Lua&Lua), podendo, qualquer uma das partes, a qualquer tempo, cancelar o presente contrato.
Parágrafo primeiro. Caso seja interesse do USUÁRIO o cancelamento de sua conta, o próprio deverá acessar a sua área de DADOS PESSOAIS e excluir a sua conta. Quando o USUÁRIO excluir a sua conta, todos os ensaios comprados de forma unitária serão desassociados de sua conta atual, não podendo mais realizar esta associação, ainda que o USUÁRIO tenha cancelado a sua conta de forma indevida.
Parágrafo segundo. O mesmo procedimento se aplica para o plano de mensalidade em vigor (caso o USUÁRIO tenha contratado um plano).
Parágrafo terceiro. Para que o USUÁRIO tenha novamente acesso aos ensaios por ele comprados, o mesmo deverá cadastrar-se novamente no site Lua&Lua e realizar nova compra (ensaios individuais e / ou plano de mensalidade).
Parágrafo quarto. Caso seja interesse da Lua&Lua o cancelamento da assinatura, poderá ser enviada comunicação por e-mail ao USUÁRIO, sem que tal fato implique em infração ao presente acordo.
Cláusula 10ª. O site da Lua&Lua está homologado para os navegadores Firefox e Chrome, nas versões disponibilizadas a partir do ano de 2015. O Internet Explorer não encontra-se homologado para acesso ao site, logo algumas funcionalidades ou layouts podem vir a apresentar mau desempenho, visto que o Internet Explorer exige uma programação para cada versão diferente do mesmo (o que não acontece com o Firefox e com o Chrome). Não será disponibilizado suporte para problemas relatados através da utilização do Internet Explorer ou de qualquer outro browser que não esteja homologado. Para celulares e tablets, a versão mobile do site está homologada para Android e iOS, desde que utilizem como navegadores (browsers) o Firefox ou o Chrome.
Cláusula 11ª. Será de inteira responsabilidade do USUÁRIO / CONVIDADO possuir, o equipamento mínimo necessário para acesso ao site (aparelho celular, tablet, linha telefônica, computador, modem e os softwares utilizados na sua conexão), não se responsabilizando a Lua&Lua pelo acesso do USUÁRIO / CONVIDADO à Internet, bem como problemas de conexão junto ao seu provedor.
Parágrafo primeiro. Por necessidade de negócio, o site da Lua&Lua poderá conter links / banners direcionando o USUÁRIO / CONVIDADO para outros sites, parceiros ou patrocinadores. A Lua&Lua não se responsabiliza pelo conteúdo, ações, produtos, navegabilidade ou disponibilidade de sites terceiros, devendo o USUÁRIO / CONVIDADO dirigir quaisquer questionamentos diretamente aos responsáveis dos referidos sites.
Parágrafo segundo. A Lua&Lua se isenta de quaisquer responsabilidades por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do USUÁRIO / CONVIDADO decorrentes do mau uso de qualquer software, hardware ou conexões utilizados.
Cláusula 12ª. Para fins de cadastramento, o USUÁRIO deverá criar um nome (login) e uma senha, informando à Lua&Lua todos os dados necessários ao seu correto cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por tais informações. Caso os dados informados pelo USUÁRIO, no ato do seu cadastramento estejam incorretos ou incompletos, impossibilitando sua comprovação e perfeita identificação, a Lua&Lua reserva-se o direito de cancelar automaticamente a conta, eximindo-se de qualquer responsabilidade ou obrigação de ressarcimento ao USUÁRIO.
Cláusula 13ª. Seja qual for o plano de assinatura contratado, as partes acordam, neste ato, que o USUÁRIO não terá direito, em nenhuma hipótese, a conexões simultâneas utilizando os mesmos nome (login) e senha.
Cláusula 14ª. O USUÁRIO ficará responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização da Lua&Lua com o seu nome (login) e / ou com a sua senha, devendo tomar todos os cuidados necessários a fim de impedir a utilização indevida de seu acesso por qualquer outra pessoa. Caso o USUÁRIO envie, empreste, perca, dê, compartilhe ou venda seus dados de acesso ao site, a Lua&Lua poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do USUÁRIO, sem restituição das quantias já pagas.
Cláusula 15ª. O USUÁRIO / CONVIDADO declara estar ciente de que todos os materiais, fotográficos, videográficos, banners de anunciantes ou parceiros, materiais publicitários de eventos em geral, softwares, marcas registradas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela Lua&Lua (exceto os softwares já reconhecidos como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da Lua&Lua ou dos provedores independentes. Qualquer violação a esses direitos, pelo USUÁRIO / CONVIDADO ou por terceiro, utilizando-se de sua senha, será de responsabilidade do USUÁRIO / CONVIDADO, implicando a adoção das medidas legais cabíveis bem como no imediato cancelamento da sua conta.
Parágrafo primeiro. Todos os conteúdos publicados no site da Lua&Lua são destinados ao uso particular e não comercial de seus USUÁRIOS (conteúdos liberados e pagos) e CONVIDADOS (somente conteúdos liberados). Todo material publicado no site (fotografias, imagens, ilustrações, vídeos e etc.) se encontram protegidos por direitos autorais, marca registrada e todas as leis de propriedade intelectual em vigor / aplicáveis, pertencendo à LUA E LUA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA.
Parágrafo segundo. Ficam proibidos ao USUÁRIO / CONVIDADO, alterar e/ou modificar, adaptar, exibir, publicar, transmitir, negociar a venda, criar trabalhos derivados, distribuir, inserir / retirar partes, bem como outras formas de vir a explorar o conteúdo do site da Lua&Lua.
Parágrafo terceiro. Fica ainda proibido copiar ou armazenar qualquer conteúdo deste site, sob qualquer propósito que não seja o de uso pessoal. Isto é, não está autorizado ao USUÁRIO / CONVIDADO usar o conteúdo da Lua&Lua de forma comercial ou incluir qualquer tipo deste conteúdo (todo / parte) em sites pessoais, blogs, bem como qualquer outro tipo de site da web ou mídia online/impressa, sem a expressa autorização da Lua&Lua.
Parágrafo quarto. O USUÁRIO / CONVIDADO se compromete a defender, bem como a indenizar a Lua&Lua, seus sócios, proprietários, colaboradores, parceiros (comerciais ou não), afiliados e licenciados de quaisquer responsabilidades ou custos decorrentes da quebra, de sua parte, de um ou mais termos / condições deste contrato, incluindo ainda as consequentes despesas advocatícias. O USUÁRIO / CONVIDADO se compromete ainda a cooperar, caso seja solicitado, com a defesa da Lua&Lua.
Parágrafo quinto. Não terá valor legal a assinatura de qualquer tipo de acordo entre o USUÁRIO e terceiros (pessoa física ou jurídica) que venham a afetar os direitos da Lua&Lua, sem o prévio consentimento da mesma.
Cláusula 16ª. As partes concordam que não será garantido o acesso ao site da Lua&Lua de forma contínua, ininterrupta ou livre de quaisquer erros, uma vez que o site poderá receber atualizações periódicas, visando sempre a apresentação de um melhor conteúdo ao USUÁRIO / CONVIDADO.
Cláusula 17ª. Fica terminantemente proibida a utilização de softwares, dispositivos diversos, cargas excessivamente pesadas aos servidores e infraestrutura do site ou procedimentos que venham a interferir / prejudicar o perfeito funcionamento do site, bem como de suas transações em geral.
Cláusula 18ª. Por necessidade de negócio, bem como por quebra de quaisquer das obrigações do USUÁRIO expressas neste contrato, a Lua&Lua e / ou seus agentes autorizados, se reservam o direito de, a seu juízo, cancelar o acesso ao seu site, de qualquer USUÁRIO, a qualquer tempo e sem a necessidade de prévio aviso.
Cláusula 19ª. A Lua&Lua poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, quaisquer dos serviços, produtos ou utilidade, disponibilizados por si ou por parceiros, independentemente de qualquer aviso prévio ao USUÁRIO / CONVIDADO, não implicando, tais procedimentos, em qualquer infração ao presente contrato.
Cláusula 20ª. Fica acordado entre as partes que a Lua&Lua poderá, a qualquer momento, alterar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, incluindo atualizações dos termos de uso deste contrato e / ou reajustes de valores de compra de ensaios individuais e planos de assinatura, não retroativos aos USUÁRIOS. Caso não haja concordância do USUÁRIO com qualquer modificação, este poderá cancelar o presente contrato, sem qualquer ônus, conforme instruções de cancelamento mencionadas anteriormente.
Cláusula 21ª. O USUÁRIO / CONVIDADO não poderá divulgar a(s) foto(s) e / ou vídeo(s) da Lua&Lua em quaisquer sites da Internet ou em quaisquer outras mídias impressas ou digitais, ficando responsável pelo bom uso dos serviços oferecidos pela Lua&Lua, em obediência a todas as leis e regulamentos vigentes no país, bem como seus estados e municípios, no que tange às Normas de Segurança e Privacidade.
Cláusula 22ª. O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto do mesmo; ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste contrato; ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato; reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que fará mediante o clique no checkbox CONCORDO e no botão CADASTRAR na página do seu cadastro no site, ou seja, informando que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
Cláusula 23ª. O USUÁRIO não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste contrato sem a prévia anuência por e-mail da Lua&Lua, uma vez que este contrato constitui o entendimento integral entre USUÁRIO e a Lua&Lua.
Cláusula 24ª. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, regido pela legislação brasileira, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes justas e acordadas, o USUÁRIO, clica no checkbox CONCORDO, reconhecendo que através deste ato fica o presente contrato formalizado, vinculando as partes, acarretando nos seus jurídicos e legais efeitos.
Rio de Janeiro (RJ) - BRASIL